PREMISSA
Protocolo de Kyoto
O Protocolo de Kyoto é um Tratado Internacional sobre o aquecimento global. Entrou em vigor em 2005, no quadro da UNFCCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change). O protocolo codifica um CDM (Clean Development Mechanism), através do qual é possível realizar projetos em países em via de desenvolvimento que gerem benefícios ambientais em termos de redução da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Ao mesmo tempo, possam emitir CER (Certified Emission Reductions) aos promotores de tais projetos. No caso dos aterros, o benefício ambiental é medido em relação à redução de emissão na atmosfera de metano contido no biogás produzido pelos resíduos depositados. A quantidade de metano não emitido na atmosfera é convertida, conforme definido pelos mecanismos flexíveis (CDM) em toneladas de CO2 equivalentes, que são intercambiados a nível mundial em um mercado em que existe a oferta (por parte de quem emite os CERs) e a demanda (por parte de quem necessita de CERs para reduzir suas emissões na atmosfera).